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Everaldo Damiao Silva

Palmeira dos Índios (AL)
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Everaldo Damiao Silva
Comentário · há 10 anos

Prazos processuais no Novo Código de Processo Civil

Isielly Alves · há 11 anos
Caríssima colega, Isielly Alves:
Não vislumbro nenhuma correção a ser feita em seu artigo jurídico que, por sinal, é conciso, objetivo e consistente. Realmente, as novas alterações no Novo Código de Processo restringiu privilégios na Advocacia Pública, principalmente nos prazo processuais da Fazenda Pública. As inovações foram necessárias e oportunas, sendo uma delas a contagem de prazo em dias úteis, excluindo o Domingo que é feriado e o Sábado que é dia útil não trabalhado.
* Everaldo Damião, advogado e jornalista. Especialista em Direito Processual e em História. Procurador Municipal do município de Palmeira dos Índios, em Alagoas.
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